Propriedade Industrial
A propriedade industrial é o conjunto de direitos relativos às criações de aplicação industrial e aos sinais distintivos do comércio.
As criações de aplicação industrial compreendem : as patentes de invenção, dos modelos de utilidade e os desenhos industriais ;
Os sinais distintivos do comércio compreendem : as marcas, os nomes e as insígnias de estabelecimento, os logotipos, as recompensas, as indicações geográficas e as denominações de origem.