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Apresentação do Pedido

O pedido de registo pode ser apresentado pelo próprio interessado, se for domiciliado ou residente em São Tomé e Príncipe ou por um Agente Oficial da SENAPI.

No acto da apresentação do pedido é necessário juntar:

- Formulário de pedido de registo de marca (Modelo M), disponibilizado pelo SENAPI;
- Uma representação gráfica da marca para publicação, se o sinal a proteger não for apenas nominativo verbal;
- Pagamento das taxas relativas;
- Documentos comprovativos de eventuais declarações inscritas no pedido, como por exemplo a reivindicação do direito de prioridade, a autorização de utilização de elementos que figuram no sinal da marca e outros.

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