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Registo Internacional

São Tomé e Príncipe aderiu ao Acordo e ao Protocolo de Madrid sobre o registo internacional de marcas que permite que com um único registo a marca possa ser válida em todos ou em alguns dos 77 Estados signatários.

O registo internacional de uma marca é efectuado no SENAPI, que o transmite à Secretaria Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual em Genebra, na Suiça.

A vantagem deste tipo de registo é a de:

- Efectuar um único pedido que pode ser válido até 77 Estados
- Numa única língua
- Pagar taxas num único ente nacional e numa única moeda
- Beneficiar da pesquisa internacional
- O ente nacional receber as taxas derivantes do registo e das designações.

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