O Serviço Nacional da Propriedade Intelectual - SENAPI, é uma instituição pública de âmbito nacional sob tutela do Ministério do Comércio, Indústria e Turismo em São Tomé e Principe.
O SENAPI foi criado pelo Decreto do Conselho de Ministros nº 50/2003 de 24 de Dezembro e iniciou as suas actividades em Maio de 2004.
O SENAPI tem a sua sede em São Tomé.
A Missão do SENAPI
O SENAPI é a entidade que administra a propriedade industrial em São Tomé e Principe e tem como principais tarefas :
Contribuir para a definição e implementação das políticas e da legislação relacionada com a propriedade industrial no país ;
Assegurar a atribuição e a protecção dos direitos de propriedade industrial ;
Manter e controlar os registos dos direitos de propriedade industrial ;
Publicar os actos, decisões e outros elementos relevantes relativos à propriedade industrial ;
Realizar actividades em prol da divulgação da informação tecnológica visando estimular o espírito inventivo e inovador dos santomenses ;
Envidar esforços para a facilitação do processo de transferência de tecnologia de e para São Tomé e Principe ;
Realizar acções tendentes à divulgaçao e utilização do sistema da propriedade industrial em São Tomé e Principe.