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Apresentação

O Serviço Nacional da Propriedade Intelectual - SENAPI, é uma instituição pública de âmbito nacional sob tutela do Ministério do Comércio, Indústria e Turismo em São Tomé e Principe.

O SENAPI foi criado pelo Decreto do Conselho de Ministros nº 50/2003 de 24 de Dezembro e iniciou as suas actividades em Maio de 2004.

O SENAPI tem a sua sede em São Tomé.

A Missão do SENAPI

O SENAPI é a entidade que administra a propriedade industrial em São Tomé e Principe e tem como principais tarefas:

- Contribuir para a definição e implementação das políticas e da legislação relacionada com a propriedade industrial no país;
- Assegurar a atribuição e a protecção dos direitos de propriedade industrial;
- Manter e controlar os registos dos direitos de propriedade industrial;
- Publicar os actos, decisões e outros elementos relevantes relativos à propriedade industrial;
- Realizar actividades em prol da divulgação da informação tecnológica visando estimular o espírito inventivo e inovador dos santomenses;
- Envidar esforços para a facilitação do processo de transferência de tecnologia de e para São Tomé e Principe;
- Realizar acções tendentes à divulgaçao e utilização do sistema da propriedade industrial em São Tomé e Principe.

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