Plan du site
- O SENAPIQ
-
Direitos de Autor e Conexos
- Entidade Gestão Colectiva do Direito de Autor e Direito Conexos
- Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos
- Copia Privada
- Tratado de Marraquexe
- Tratado da OMPI sobre Prestações e Fonogramas
- Tratado da OMPI sobre Direito de Autor
- Protocolo de Arusha
- As Apresentações Utilizadas no Workshop sobre os Direitos de Autor e (...)
- Convenção de Berna
- Propriedade Industrial
- Registo
-
Legislação
- Decreto n 7/2004-Regime Geral Exercício do Comércio
- Despacho nº 25/2004-Concurso dos mandatários da PI
- Protocolo sobre publicação de boletins da PI
- Lei nº 7/2008-Código de Investimentos
- Decreto Presidencial nº 6/99-ratifica Convenção q institui OMPI
- Taxas e formulários de pedido de registo de mandatários de PI
- Decreto Lei nº 46980/1966-Código de Direito de Autor
- Decreto Lei nº 11/2003 que institui SENAPI
- Decreto Presidencial nº 7/99-ratifica Convenção de París
- Despacho nº 27/2004-Ajuste de taxas
- Tratado de Cooperação em Matéria de Patente (PCT)
- Constituição da República (Lei nº 1/2003)
- Decreto nº 6/2004-Regulamento Interno
- Decreto Presidencial nº9 C/99-Ratifica Acordo de Madrid
- Lei nº 4/2001-Lei de Propriedade Industrial
- Codigo da PI em inglês
- TMCLASS
- Legislação
- Formulários
- Taxas
- Perguntas Frequentes
- Contacte-nos
| Plan du site
|
Sobre … |