Sinais Distintivos do Comércio
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Os sinais distintivos do comércio compreendem :
Marcas
A marca é um sinal distintivo (...)
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A marca é um sinal distintivo manifestamente visível e ou audível, susceptível de representação (...)
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A insígnia de estabelecimento é constituida por qualquer sinal externo composto de figuras ou (...)
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A recompensa corresponde à condecoração de mérito conferida pelos governos ; a indicação geográfica (...)