Sinais Distintivos do Comércio
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Sinais Distintivos do Comércio
Os sinais distintivos do comércio compreendem : Marcas A marca é um sinal distintivo (...) -
Marcas
A marca é um sinal distintivo manifestamente visível e ou audível, susceptível de representação (...) -
Insígnias, Nomes e Logotipos
A insígnia de estabelecimento é constituida por qualquer sinal externo composto de figuras ou (...) -
Recompensas, Indicações e Denominações
A recompensa corresponde à condecoração de mérito conferida pelos governos ; a indicação geográfica (...)
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