O SENAPIQ

• A Missão
• Organização

Direitos de Autor e Conexos

• Entidade Gestão Colectiva do Direito de Autor e Direito Conexos
• Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos
• Copia Privada
• Tratado de Marraquexe
• Tratado da OMPI sobre Prestações e Fonogramas
• Tratado da OMPI sobre Direito de Autor
• Protocolo de Arusha
• As Apresentações Utilizadas no Workshop sobre os Direitos de Autor e Direitos Conexos 10/08/2022
• Convenção de Berna

Propriedade Industrial

• Criações de Aplicação Industrial
• Sinais Distintivos do Comércio
• Informações úteis

Registo

• Marcas
• Insígnias, Nomes de Estabelecimentos e Logotipos
• Patentes e Modelos de Utilidade
• Desenho Industrial

Legislação

Formulários

Taxas

Perguntas Frequentes

Contacte-nos